elementos fatico probatorios
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Condições da ação afastadas com base nos elementos fático-probatórios dos autos. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Se a (eventual) reforma do julgado demanda o reexame dos elementos fático-probatórios, o recurso especial é inviável (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a análise de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Revolvimento de elementos fático probatórios dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, o revolvimento de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Revolvimento de elementos fático probatórios dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, o revolvimento de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Valoração da prova. Reexame de elementos fático probatórios. Súmula 7/STJ.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a parte recorrente, a pretexto de valoração de prova, visa precipuamente o reexame de elementos fático probatórios constantes dos autos.... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de elementos fático probatórios da demanda. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)

7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Revolvimento de elementos fático probatórios dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ, tanto em relação à alínea a quanto à c do permissivo constitucional, na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, o revolvimento de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no em recurso especial. Arbitramento de honorários advocatícios. Verificação. Elementos fático probatórios dos autos, Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama o reexame dos elementos fático probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial reclama o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ, tanto em relação à alínea a quanto à c do permissivo constitucional, na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial implicar, necessariamente, o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Valoração da prova. Reexame de elementos fático-probatórios. Súmula 7/STJ.

«1. É inadimissível recurso especial fundamentado em violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de Lei, conforme disposto no CF/88, art. 105, III, «a. ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Fundamentos alterados. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Inviabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando o acolhimento das teses defendidas no recurso especial - ordem de preferência na penhora -, implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Requerimento de publicação exclusiva de advogado. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial - requerimento de publicação exclusiva de três advogados - implicar o reexame dos elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Fundamentos alterados. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Inviabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando o acolhimento das teses defendidas no recurso especial, implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Nova avaliação pericial em imóvel. Desnecessidade. Revisão. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Descabe ao STJ rever a conclusão estabelecida pelo tribunal de origem - reconhecimento da desnecessidade de realização de nova avaliação pericial em imóvel - quando for imprescindível o reexame de elementos fático probatórios dos autos, medida vedada pela Súmula 7/STJ.... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência. Pretensão de redistribuição. Sucumbência recíproca. Rereexame de elementos fático probatórios dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial - a pretensão de redistribuição dos honorários advocatícios e sucumbência recíproca - implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O pedido de gratuidade de justiça poderá ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ. Desnecessidade de incursão nos elementos fático-probatórios. Não demonstrada. Ausência de elementos aptos a desconstituir a decisão agravada. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo não provido.

21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial reclama a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

26 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial reclama a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Necessidade de reexame dos elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... (Continua)

30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial, que o julgador interpretou extensivamente a cláusula de isenção de fiança, implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)

31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Benefício de gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Comprovação. Reexame de elementos fático probatórios da demanda. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a revisão das conclusões do tribunal de origem - fundadas na comprovação de que a parte faz jus ao benefício de gratuidade da justiça - implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios produzidos dos autos. ... (Continua)

32 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Direito de preferência. Pretensão reparatória de prejuízos. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial - descumprimento do direito de preferência e, por consequência, afastamento de pretensão reparatória de prejuízos decorrentes - implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Não cabimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Aplicação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial reclama a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. 2. Agravo interno desprovido. ... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Não cabimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial reclama a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. 2. Agravo interno desprovido. ... (Continua)

36 - STJ processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Matéria decidida com base nos elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo regimental desprovido.

1 - Incide a Súmula 7/STJ se, para alterar o entendimento firmado pelo tribunal de origem, houver necessidade de revolvimento dos elementos fático probatórios produzidos nos autos. ... (Continua)

37 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegações recursais deficientes. Súmula 284/STF. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Incide a Súmula 284/STF nos casos em que a parte recorrente deixa de impugnar a fundamentação do julgado, limitando-se a apresentar alegações recursais deficientes que não guardam correlação com o decidido nos autos. ... (Continua)

38 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Pretensão reparatória. Danos emergentes e lucros cessantes. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial - comprovação dos danos emergentes e lucros cessantes - implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)

39 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Inviabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a adoção de conclusões diversas a que chegou o tribunal de origem, para fins de acolhimento das teses defendidas no recurso especial, implicar, necessariamente, o reexame dos elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)

40 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Descumprimento contratual. Danos morais. Não cabimento. Revisão. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar abalo de ordem psicológica.... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração de decisão. Afastamento da Súmula 182/STJ. Nova análise. Indisponibilidade de bens. Nova penhora. Possibilidade. Prescrição intercorrente. Inércia da parte. Revisão. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Penhora. Ineficácia. Avaliação. CPC, art. 843, § 2º. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A mera decretação de indisponibilidade de bens não impede a penhora sobre eles, mas apenas a alienação, que será restrita ao remanescente do patrimônio.... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração de decisão. Afastamento da Súmula 182/STJ. Nova análise. Indisponibilidade de bens. Nova penhora. Possibilidade. Prescrição intercorrente. Inércia da parte. Revisão. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Penhora. Ineficácia. Avaliação. CPC, art. 843, § 2º. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A mera decretação de indisponibilidade de bens não impede a penhora sobre eles, mas apenas a alienação, que será restrita ao remanescente do patrimônio.... (Continua)

43 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não conhecido agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, o reexame dos elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)

44 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade solidária. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial - responsabilidade solidária das recorridas pelo ressarcimento aos consumidores do valor referente aos tíquetes do evento cancelado - implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Medida coercitiva. Apreensão de passaporte. Ofensa ao CPC/2015, art. 139, caput e, IV. Ocorrência. Reexame de elementos fático probatórios. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama o reexame de elementos fático probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)

46 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Não cabimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ quando o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

47 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ ao caso em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, o reexame dos elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)

48 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Monitória. Cláusula suspensiva. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de elementos fático probatórios dos autos. Não cabimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ quando o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, a intepretação de cláusulas contratuais e o reexame dos elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Fundamentos alterados. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Inviabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando o acolhimento das teses defendidas no recurso especial, implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ. Fundamentos alterados. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Inviabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando o acolhimento das teses defendidas no recurso especial, implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos.... (Continua)