embargos declaratorios
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS - ERRO MATERIAL E OMISSÃO -

Presença dos pressupostos legais para o acolhimento. ... (Continua)

2 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS - ERRO MATERIAL E OMISSÃO - Presença dos pressupostos legais para o acolhimento.

3 - TJSP EMBARGOS DECLARATORIOS. CARATER EMINENTEMENTE INFRINGENTE. AUSENCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS APONTADOS. PRETENSAO DE REDISCUTIR A LIDE - RECURSO IMPROVIDO

4 - STF Embargos declaratorios. Inexistência de vício. Desprovimento.

«Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam - omissão, contradição e obscuridade - , impõe-se o desprovimento.... (Continua)

5 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Nos embargos declaratórios, mesmo com fim de prequestionamento, devem-se observar os limites traçados no CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

6 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não se confirmando os vícios apontados ao acórdão, rejeitam-se os embargos declaratórios.

7 - TJPE Processo civil. Apelação. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não acolhimento dos embargos.

«1. Os embargos de declaração para fins de prequestionamento, apenas devem ser admitidos quando a decisão embargada ostentar os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

8 - TJPE Processo civil. Apelação. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não acolhimento dos embargos.

«1. Os embargos de declaração para fins de prequestionamento, apenas devem ser admitidos quando a decisão embargada ostentar os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

9 - TJPE Seguridade social. Previdenciário. Embargos declaratórios em recurso de agravo. Acolhimento para corrigir omissão. Viúva civil. Existência de separação de fato. Afastado efeito infringente. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente à unanimidade de votos.

«1. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar omissão. ... (Continua)

10 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência da alegada omissão no acórdão embargado. Outorga de caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

11 - TJPE Embargos de declaração nos embargos declaratórios. Erro material. Fazendo constar nos embargos declaratórios e no recurso de agravogratificação de incentivo ao invés de gratificação de risco de policiamento ostensivo CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios acolhidos.

«1 - A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE opôs Embargos de Declaração contra Acórdão lavrado nos autos nos Embargos Declaratórios 0281298-2 alegando a existência de erro material, eis que a matéria em debate diz respeito à nominada Gratificação de Incentivo e não a Gratificação de Risco de Policiamento Ostensivo. ... (Continua)

12 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

13 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

14 - TJSP Recurso. Embargos Declaratórios. Não é omisso acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

15 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretendida rediscussão do julgamento, conferindo- se inadmissível caráter infringente aos embargos. Embargos declaratórios rejeitados.

16 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Não se confirmando os vícios apontados ao acórdão, rejeitam- se os embargos declaratórios.

17 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso ou contraditório acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

18 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.

«1. Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios, nem exclusivamente para fins de prequestionamento. ... (Continua)

19 - TJPE Direito processual penal. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios. Omissão. Inexistência. Rejeitados à unanimidade.

«Inexiste qualquer das hipóteses do CPP, art. 619, uma vez que o aresto embargado examinou, fundamentadamente, as questões pertinentes debatidas nos autos. Razão pela qual, não prosperam os embargos de declaração opostos.... (Continua)

20 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Nítida pretensão infringente e incompatível com os embargos declaratórios. Embargos rejeitados.

21 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Omissão. Vício inexistente. Embargos rejeitados.

22 - TJPE Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Omissão não caracterizada. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«- Não há que se falar em omissão sobre pedidos consequentes ao pedido principal quando a Decisão embargada indeferiu a própria inicial da Ação Mandamental. ... (Continua)

23 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Interposição contra decisão monocrática que não conheceu o recurso de agravo de instrumento sob a fundamentação de não cumprimento do disposto no CPC/1973, art. 526. Erro material evidenciado. Oposição dos embargos declaratórios em data anterior à publicação do acórdão. Intempestividade manifesta. Embargos declaratórios não conhecidos, erro material corrigido de ofício com efeitos modificativos para negar provimento ao agravo.

24 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

25 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

26 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535, I. Omissão. Ocorrência. Embargos Declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.

27 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535, I. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Embargos declaratórios rejeitados.

28 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535, I. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Embargos declaratórios rejeitados.

29 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535, I. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Embargos declaratórios rejeitados.

30 - TJPE Embargos declaratórios em recurso de apelação. Alegação de existência de omissão. Inocorrência. Questões suficientemente enfrentadas no acórdão embargado. Embargos conhecidos e rejeitados.

«I - Inexiste omissão a justificar aclaramento via embargos declaratórios visto que as matérias indicadas como omissas foram devidamente analisadas. ... (Continua)

31 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra acórdão que apreciou segundos embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Prequestionamento devidamente examinado, ainda que de forma sucinta, no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Alegações deduzidas em terceiros embargos de declaração que já foram objeto de análise nos segundos embargos, os quais foram rejeitados porquanto inexistentes os vícios apontados pelo embargante naquela ocasião. Omissão, nestes terceiros embargos, inexistente. Embargos rejeitados.

32 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Irresignação da instituição financeira - Omissão caracterizada - Ausência de enfrentamento da alegação de inviabilidade da incidência de juros remuneratórios contratados na devolução dos valores - Aplicação do Tema 968 do C. STJ - Descabimento da repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato - Acolhimento dos embargos declaratórios com efeitos infringentes para que seja parcialmente provido o recurso de apelação, mantida a sucumbência tal qual fixada em primeiro grau - Sentença parcialmente reformada - Vício sanado. ... (Continua)

33 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - REJEIÇÃO - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC/2015, art. 1.022 - Desnecessidade do recurso para fins de prequestionamento. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

34 - TJRS Direito criminal. Recurso. Embargos declaratórios. Finalidade. Omissão, obscuridade. Inocorrência. Leitura mais atenta. Aconselhamento. Detração. Embargos declaratórios. Inexistência manifesta das situações previstas no CPP, art. 619.

«Erro evidente na interposição do recurso, presumivelmente decorrente de atenção deficiente na leitura do acórdão, inferior à que seria necessária à correta e integral compreensão do seu conteúdo e alcance. Embargos desacolhidos, com a recomendação de que no futuro se procure dedicar mais atenção à leitura das decisões do colegiado, de forma a evitar a perda de tempo precioso. EMBARGOS DESACOLHIDOS.... (Continua)

35 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.

«1. A conclusão é a de que estando integralmente apreciada e devidamente fundamentada a decisão embargada, inexistindo o vício apontado, é descabida a pretensão de prequestionamento da matéria já ventilada; Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios. ... (Continua)

36 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Suposta omissão. Fato superveniente (rejeição de embargos declaratórios opostos a acórdão proferido em agravo de instrumento (autos 2079340-22.2024.8.26.0000). Declaratórios, aqui prejudicados.... (Continua)

37 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Alegação de erro material. Embargos acolhidos, para exame dos embargos declaratórios 2097852-53.2024.8.26.0000/50000, aqui rejeitados.... (Continua)

38 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão do acórdão embargado. Inocorrência. Pretendida rediscussão e modificação de matéria já analisada nos autos. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

39 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não verificada a omissão apontada pelo embargante. Embargos rejeitados.

40 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - ACLARAMENTO NECESSÁRIO - ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, sem efeitos modificativos.

41 - TJSP Embargos declaratórios. Acórdão que não padece das falhas apontadas dispensa aclaramentos. Embargos rejeitados.

42 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Pretendido prequestionamento de dispositivos legais. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

43 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da omissão alegada. Pretendido reexame da matéria pela Turma Julgadora, atribuindo-se inadmissível caráter infringente aos embargos. Embargos declaratórios rejeitados.

44 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados.

45 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados.

46 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados.

47 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados.

48 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados.

49 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados.

50 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados.