1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Pedido de justiça gratuita indeferido. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático probatorio dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Quanto ao pedido referente à concessão do benefício da gratuidade da justiça, percebe-se que rever a conclusão do acórdão recorrido ensejaria o reexame do conjunto fático probatório da demanda, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de indenização securitária. Pedido de justiça gratuita indeferido. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático probatorio dos autos. Súmula 7/STJ. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não incidência, na espécie. Agravo interno desprovido.
1 - Reverter a conclusão do colegiado estadual - acerca de não estarem preenchidos os requisitos para concessão da gratuidade de justiça pleiteada, para assim acolher a pretensão recursal - demandaria necessariamente o reexame do acervo fático probatório dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação incidental declaratória c/c arresto julgada procedente. Irregularidade no feito. Não ocorrência. Legitimidade passiva. Conclusão do acórdão recorrido no sentido de estar configurada a simulação de separação judicial para fins de fraude à execução. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático probatorio dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Reverter a conclusão do colegiado de origem - acerca da ausência de irregularidade no feito, bem como da legitimidade da corré Edna de Souza Dias Capellari para compor o polo passivo da presente demanda- exigiria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial, dado o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança julgada parcialmente procedente. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não ocorrência. Tese de conluio entre mutuário e lojista não demonstrada. Impossibilidade de cobrança de valor adicional referente a baú de refrigeração não solicitado ou entregue. Falsificação do pedido de liberação adicional constatada por perícia. Dano moral configurado. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático probatorio dos autos. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.
1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... ()
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7 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ônus da prova. Verificação. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Ausência dos requisitos. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Ausência dos requisitos. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Ausência dos requisitos. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de laranja. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do Tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Legítima defesa. Verificação. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ônus da prova. Verificação. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do Tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Pequena propriedade rural. Impenhorabilidade afastada. Ausência dos requisitos. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do Tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Conexão reconhecida pelo tribunal de origem. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Ausência dos requisitos. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Comprovação de impossibilidade financeira. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Ausência comprovação impossibilidade financeira. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do Tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Danos materiais. Responsabilidade. Culpa exclusiva. Verificação. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Ausência comprovação impossibilidade financeira. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do Tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão. Súmula 283/STF. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Ausência de comprovação da posse. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Ausência dos requisitos. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Quando o pedido possui mais de um fundamento e o juiz acolhe apenas um deles, a apelação devolve ao tribunal o conhecimento dos demais (CPC/2015, art. 1.013, § 2º). ... ()
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26 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de produção de provas. Ausência de ratificação. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do Tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Ausência de comprovação de impossibilidade financeira. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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28 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Ausência de comprovação de impossibilidade financeira. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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29 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Ausência de comprovação de impossibilidade financeira. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do Tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Ausência de comprovação de impossibilidade financeira. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do Tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Ausência de comprovação de impossibilidade financeira. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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32 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Presença dos requisitos. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Agravo interno desprovido.
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34 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Comissão de corretagem. Ausência de comprovação de atuação determinante. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dano moral. Erro de diagnóstico médico. Negligência. Verificação. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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36 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Comissão de corretagem. Contrato verbal de corretagem. Ausência de prova. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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37 - STJ processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Agravo interno no recurso especial. Título executivo extrajudicial. Certeza e exigibilidade não reconhecidas na instância de origem. Inversão do julgado. Inviabilidade. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Agravo interno do particular desprovido.
1 - O Tribunal de origem concluiu que, conquanto a certidão e o detalhamento dos créditos possam afirmar liquidez, ao indicar os valores devidos, o documento não está revestido de certeza e exigibilidade, o que desautoriza a formação do título executivo. ... ()
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38 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Deficiência de serviço prestado. Pagamento de indenização. Cumprimento de obrigação de fazer. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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39 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dano moral. Erro de diagnóstico médico. Nexo causal. Negligência. Imperícia. Verificação. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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40 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Ameaça. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência mantida.
A análise da pretensão recursal — de se afastar as conclusões das instâncias ordinárias no sentido de que as ameaças proferidas pelo recorrido se deram por motivação de gênero — demandaria, como ressaltado no decisum objurgado, o revolvimento do acervo fático probatório delineado nos autos, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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41 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito autoral. Publicação. Anterioridade. Ausência de demonstração da autoria. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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42 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão não verificada. Cumprimento de sentença. Excesso de penhora. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, I, II e parágrafo único, II, quando o Tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente. ... ()
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43 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Fundada dúvida sobre o domínio. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - No caso concreto, a alteração das premissas adotadas pelo Tribunal a quo, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()
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44 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Gratuidade da justiça. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A pretensão de que seja avaliada a condição econômica da parte agravante exigiria o reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, em face do óbice contido na Súmula 7/STJ. ... ()
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45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - A discussão acerca do quantum da verba honorária encontra-se no contexto fático probatório dos autos, o que obsta o revolvimento do valor arbitrado nas instâncias ordinárias pelo STJ. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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46 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Rompimento de muro de arrimo. Prova pericial. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Rever o entendimento do tribunal de origem acerca das causas do rompimento de muro de arrimo e da medida da responsabilidade pelos danos materiais causados demanda o reexame do acervo fático probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, ante a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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47 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Ausência de comprovação de impossibilidade financeira. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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48 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Vícios de construção. Diâmetro irregular das tubulações de escoamento de águas pluviais. Responsabilidade objetiva. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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49 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Ausência de comprovação de impossibilidade financeira. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Título executivo. Liquidez, certeza e exigibilidade. Verificação. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.
1 - Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
