1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Sobrestamento.
«A suspensão de julgamento determinada pelo CPC/1973, art. 543-C destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não provido.... ()
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2 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Sobrestamento dos feitos pendentes de recurso, inclusive em fase de execução. Necessidade. Sobrestamento da execução em virtude de comandos exarados pelo Supremo Tribunal Federal em incidentes de repercussão geral, apenas alcançando os atos de excussão. Recurso parcialmente provido para este fim.
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3 - STF Processo. Sobrestamento. Matéria. Pendência no supremo.
«Uma vez verificada a pendência da matéria no Supremo, impõe-se, em nome da racionalidade, o sobrestamento de processos a envolverem-na, como ocorre relativamente à Lei 8.820/1989 do Estado do Rio Grande do Sul, no que veda, ante a redução da base de incidência, o creditamento.... ()
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4 - STJ Ação possessória. Sobrestamento. CPC/1973, art. 265, IV, «a.
«OCPC/1973, art. 265, IV, «a, não impõe o sobrestamento de ação de imissão de posse enquanto se discute, em outro feito, a anulação de ato de transferência do domínio.... ()
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5 - STF Processo. Sobrestamento. Matéria. Pendência no supremo.
«Uma vez verificada a pendência da matéria no Supremo, impõe-se, em nome da racionalidade, o sobrestamento de processos a envolverem-na, como ocorre relativamente à Lei 8.820/1989 do Estado do Rio Grande do Sul, no que veda, ante a redução da base de incidência, o creditamento.... ()
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6 - STJ Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento para sócio-gerente. Prescrição. Actio nata. Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Aguardando julgamento. Sobrestamento na origem. Pedido de sobrestamento do feito. Ausência de interesse processual. Impugnação meritória. Temas que não foram analisados ante o sobrestamento do feito. Razões recursais dissociadas da decisão impugnada. Incidência da Súmula 284/STF.
«1. O decisum ora agravado determinou o retorno dos autos à origem tendo em vista que a matéria central debatida está sendo discutida no REsp 1.201.993/SP, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, submetido ao rito dos recursos repetitivos (CPC e Resolução 8/STJ, art. 543-C), e aguarda julgamento pela Primeira Seção. ... ()
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7 - STF Direito civil e processual civil. Reclamação. Expurgos inflacionários. Sobrestamento.
«1. A ordem de sobrestamento de processos sobre expurgos inflacionários dos Planos Versão, Bresser e Collor I, realizada nos REs 591.797-RG e 626.307-RG, somente alcança os processos em que esta questão é objeto principal da lide. ... ()
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8 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Determinação pelo Supremo Tribunal Federal de sobrestamento de todos os recursos em que tal discussão é perpetrada. Recurso suspenso.
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9 - STJ Depósito judicial. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Sobrestamento.
«O sobrestamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 591.797, SP, no RE 626.307, SP, e no AI 754.745, SP não alcança os processos em que se discute apenas a liberação e atualização monetária dos depósitos judiciais. Agravo regimental desprovido.... ()
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10 - STJ Agravo regimental interposto contra despacho que determinou o sobrestamento de recurso extraordinário na sistemática de repercussão geral. Inviabilidade. Sobrestamento determinado, no caso, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido.
«1. A jurisprudência assentada nas Cortes Superiores é no sentido de que, «por não possuir conteúdo decisório, o despacho que determina o sobrestamento do recurso extraordinário não pode ser atacado por agravo regimental, cabível somente contra decisão, a teor do disposto no art. 258 do Regimento Interno desta e. Corte (AgRg no AgRg no RE no AgRg no CC 115.701/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 29/08/2012, DJe 13/09/2012). ... ()
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11 - STF Servidor. Acumulação. Proventos civil e militar. Julgamento. Pendência. Sobrestamento.
«A pendência da matéria no Plenário respalda o sobrestamento do processo que a verse.... ()
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12 - STJ Recurso especial. Sobrestamento. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Agravo regimental. Recurso especial. Matéria constitucional. Sobrestamento no STJ. Desnecessidade. Pretensão de rejulgamento. Inovação recursal. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 543-B e CPC/1973, art. 543-C.
«1. O fato de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal não impede o julgamento do recurso especial, apenas assegura o sobrestamento do recurso extraordinário interposto. Precedente. 2. Matérias que não foram objeto das razões do recurso especial, apresentadas apenas em sede de agravo regimental constituem inovação recursal, inadmissível nesse momento processual por força da preclusão lógica. 3. Agravo regimental desprovido.... ()
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13 - STJ Administrativo. Anistia. Sobrestamento para aguardar julgamento de matéria com repercussão geral reconhecida. Não cabimento de sobrestamento.
«I - Ordem concedida parcialmente para determinar a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder o pagamento de indenização determinada em Portaria anistiadora. Nos processos de anistia envolvendo militares, a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder ao pagamento permanece incólume até determinação em contrário do Ministério da Justiça, o qual detém a prerrogativa de realizar a revisão desse procedimento. Agravo interno provido para afastar a incidência de juros e correção monetária. Embargos com pedido de sobrestamento e de prequestionamento de dispositivos constitucionais. ... ()
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14 - TJRS Direito privado. Caderneta de poupança. Restituição do valor. Sobrestamento. Descabimento. Ofício-circular da Corregedoria-geral da justiça. Não aplicabilidade. Agravo de instrumento. Ação de restituição de depósitos em caderneta de poupança efetuados em 1960. Sobrestamento do feito. Descabimento.
«Se a demanda tem por objeto a restituição de depósitos em caderneta de poupança efetuados em 1960, sem discussão sobre expurgos inflacionários, não cabe o sobrestamento do feito com base no Ofício-Circular nº065/2011, que traz orientações sobre condições de sobrestamento de julgamento de ações relativas a perdas de poupança de planos econômicos Bresser, Verão e Collor I e II. Agravo liminarmente provido.... ()
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15 - TJSP Suspensão do processo. Ação acidentária. Fase de execução. Sobrestamento até solução de questão de ordem em recurso extraordinário, por repercussão geral, deliberada pelo Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade. Falta de amparo legal. Suposta lacuna normativa ou futura possibilidade de alteração da diretriz interpretativa da lei não constituem respaldo jurídico ao declarado sobrestamento. Incidência da Súmula 17/STF. Decreto de sobrestamento do feito cassado. Recurso provido em parte.
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16 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Administrativo. Sobrestamento da demanda. Impossibilidade.
«A pendência de julgamento no STF de ação em que se discute a constitucionalidade de lei não enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ. Cabível o exame de tal pretensão somente em eventual juízo de admissibilidade de recurso extraordinário interposto nesta Corte Superior. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sobrestamento. Desnecessidade. Inovação. Preclusão.
«1. O sobrestamento, por força da sistemática de repercussão geral, deve ser afastado na hipótese em que a matéria tratada no recurso especial difere daquela que originou a paralisação de autos. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Repercussão geral. Sobrestamento do feito. Desnecessidade.
«1. O reconhecimento de repercussão geral em recurso extraordinário não determina automaticamente o sobrestamento do recurso especial, apenas impede a ascensão de eventual recurso de idêntica matéria ao Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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19 - STF Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Sobrestamento. Repercussão geral. Irrecorribilidade.
«É irrecorrível a decisão que determina o sobrestamento dos autos em que se discute controvérsia análoga a tema com repercussão geral reconhecida. ... ()
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20 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Sobrestamento. Repercussão geral. Irrecorribilidade.
«É irrecorrível a decisão que determina o sobrestamento dos autos em que se discute controvérsia análoga a tema com repercussão geral reconhecida. ... ()
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21 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Despacho. Sobrestamento de recurso especial. Ausência de conteúdo decisório. Impossibilidade.
1 - O despacho agravado simplesmente determinou o sobrestamento do recurso, em função da afetação à Corte Especial da matéria relativa à aplicação dos juros de mora em 6% ao ano, nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública, pois, embora não sendo tema central discutido nos autos, terá o seu conteúdo analisado, o que justifica o sobrestamento.... ()
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22 - STF Reclamação. Sobrestamento. Inutilidade reconhecida na hipótese. CF/88, art. 102, I, «c.
«I.2. Questão de ordem quanto ao sobrestamento do julgamento até que seja possível realizá-lo em conjunto com outros processos sobre o mesmo tema, com participação de todos os Ministros que integram o Tribunal, tendo em vista a possibilidade de que o pronunciamento da Corte não reflita o entendimento de seus atuais membros, dentre os quais quatro não têm direito a voto, pois seus antecessores já se pronunciaram. Julgamento que já se estende por cinco anos. Celeridade processual. Existência de outro processo com matéria idêntica na sequência da pauta de julgamentos do dia. Inutilidade do sobrestamento. Questão de ordem rejeitada.... ()
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23 - STJ Processual civil. Sobrestamento do feito. Súmula 7/STJ.
1 - O aresto recorrido afastou o sobrestamento do feito em razão de suposta prejudicialidade externa, ao argumento de que a ADIn 70010738607 já fora julgada pelo Órgão Especial daquele Tribunal, aduzindo não haver efeito suspensivo atribuído ao recurso extraordinário pendente, nos termos do art. 542, 2º, do CPC.... ()
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24 - STJ Processual civil. Recurso especial. Decisão monocrática. Inadmissibilidade. Sobrestamento. Inaplicabilidade.
«1 - O recurso especial interposto contra decisão monocrática não deve ser conhecido (Súmula 281/STF), tendo em vista que um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Matéria submetida a repetitivo. Necessidade de retorno dos autos e sobrestamento na origem. Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Agravo interno dos particulares não conhecido.
«1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, não se deve conhecer do recurso de agravo interno impugnando a decisão que determina o sobrestamento que não é capaz de gerar prejuízo às partes. Nesse sentido: AgInt no REsp. 1.663.877/SE, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 4.9.2017; EDcl no AgInt no AREsp. 532.312/DF, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 24/11/2017; AgRg no REsp. 1.362.412/MG, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, DJe 13/10/2017; AgRg no REsp. 1.530.390/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 19/4/2018. ... ()
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26 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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27 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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28 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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29 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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30 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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31 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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32 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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33 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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34 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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35 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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36 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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37 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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38 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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39 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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40 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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41 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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42 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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43 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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44 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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45 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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46 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
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47 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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48 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no STJ. ... ()
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49 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Tema com repercussão geral reconhecida. Economia processual. Sobrestamento.
«1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não impõe o imediato sobrestamento dos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Sobrestamento do feito. Súmula 7/STJ.
1 - O aresto recorrido afirmou que a questão do sobrestamento do feito, nos termos do CPC, art. 264, IV, «a, estava prejudicada, já que a ADIn 70010738607 havia sido julgada em 03 de outubro de 2005, pelo Órgão Especial daquele Tribunal. Assim, foi afastada a preliminar de suspensão do processo em razão de suposta prejudicialidade externa. ... ()
