Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Relação de emprego. Advogado. Vínculo empregatício reconhecido na hipótese. CLT, art. 3º.
«É empregado, e não autônomo, o advogado que atua diretamente na empresa, desenvolvendo suas atividades junto aos departamentos de contratos e jurídico, com equipamento da ré, jungido a controle de horário e que recebe valores mensais fixos. In casu, emerge cristalina, da própria exposição dos fatos no contraditório e em face do conjunto fático-probatório, a relação empregatícia havida entre as partes, mormente pela presença dos elementos tipificadores do vínculo.... ()
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