Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Condomínio em edificação. Direito de vizinhança. Ação indenizatória ajuizada contra vizinho em condomínio. Reclamações constantes feitas de forma injustificada. Abuso de direito. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a parte ré a indenizar o autor. Verba fixada em R$ 2.000,00. Considerações do Des. Cláudio Brandão de Oliveira sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«... A leitura do processo indica que o réu é pessoa que se irrita com facilidade diante de barulhos provenientes do apartamento da autora. A vida em comunidade exige sacrifícios em prol de uma convivência com mínimo de harmonia. É impossível exigir dos vizinhos um silêncio absoluto. Pequenos barulhos são comuns e ainda que causem incômodos, normalmente são recíprocos. Certamente o réu, junto com sua família, ainda que adote os cuidados necessários, produz barulho que certamente incomoda seus vizinhos. Tais fatos não devem gerar reclamações corriqueiras e somente devem merecer registro quando ultrapassam a normalidade. O que se observa no processo é que a especial sensibilidade do réu gerou um volume considerável de reclamações, algumas manifestamente proporcionais. As reclamações, desproporcionais e na forma como formuladas, causaram dano moral a autora que foi obrigada a buscar judicialmente a restauração de sua paz. A juíza de primeiro grau, após instruir o processo entendeu que houve abuso de direito e que o comportamento do réu causou dano moral a autora. A leitura do processo indica que de fato o réu abusou do exercício de seu direito de reclamar contra a conduta de seus vizinhos. O abuso, no caso em exame, gerou dano moral e a indenização foi corretamente arbitrada. ... (Des. Cláudio Brandão de Oliveira).... ()
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