Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução decorrente de contrato de mútuo pelo sistema financeiro da habitação. Este órgão fracionário rejeitou anteriores aclaratórios, mantendo hígido acórdão que negou provimento ao agravo regimental, por sua vez corroborando a decisão monocrática que negou seguimento ao apelo extremo. Insurgência dos executados.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no decisum, o que não acontece no caso dos autos. ... (Continua)