Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Acidente do trabalho com óbito. Motorista. Entrega de mercadorias e recebimento dos valores relativos às mesmas. Responsabilidade objetiva. Atividade de risco. Danos morais e materiais. Indenização.

«Na hipótese, conforme registrado no acórdão recorrido, «o trabalho do empregado falecido consistia na condução do veículo que distribuía as mercadorias produzidas pela recorrida, recebendo pelos valores pagos pelas mesmas. Forçoso reconhecer, assim, que o de cujus, em seu labor para a reclamada, executava atividade de risco acentuado, estando, em decorrência do labor prestado, mais sujeito a assaltos do que os demais membros da coletividade, revelando-se plenamente admissível a aplicação da responsabilidade objetiva à espécie, nos moldes do parágrafo único do art. 927 do CC. Nesse contexto, comprovada a existência do dano e do nexo causal, emerge, no presente feito, a responsabilidade civil da empregadora, a ensejar o pagamento de indenização por danos morais e materiais à família da vítima. ... (Continua)