Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Caracterização. Dano moral. Acerto rescisório injustificado. Dano moral.

«O atraso injustificado do pagamento de salários e a ausência de acerto rescisório acarretam sérios e profundos problemas e transtornos de várias naturezas, notadamente de índole econômica, emocional e social, na vida do empregado que matem a própria subsistência, assim como de sua família com a contraprestação de seu trabalho subordinado, situação essa que se assemelha com a esmagadora maioria das pessoas, trabalhadores da atividade privada e servidores públicos, em todas as categorias e níveis. Um sistema simples e efetivo para a avaliação das situações, que envolvem os pedidos de reparação por dano moral, é tentar se colocar no lugar do outro. Drummond criou um neologismo para essa situação com o verbo outrar, que significa mais ou menos o seguinte: sair de dentro de si próprio e se colocar no lugar do outro, procurando sentir o que ele sente. Mais se robustece o entendimento de que a empresa teve uma conduta antijurídica, quando se verifica que o Reclamante permaneceu por mais de cinco meses impedido de ter acesso aos depósitos do FGTS e ao seguro desemprego, padecendo de dor interior, vale dizer, do sentimento de angústia. de descaso, de desprezo e de preocupação, além de prejuízos de ordem objetiva com relação aos seus compromissos econômicos, prejuízos esses que podem ser presumidos pelo que ordinariamente acontece com a maioria das pessoas.... (Continua)