Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.3482.6003.0300

1 - STJ Responsabilidade civil. Infecção hospitalar. Perda parcial da visão. Julgamento extra e ultra petita. Divórcio ideológico. Premissa fática. Questão reflexa. Danos morais. Redução. Exorbitância não caracterizada. Matéria fático-probatória.

«1. Não ocorre julgamento extra ou ultra petita se o Tribunal de origem decide questão que é reflexo do pedido formulado na inicial. ... ()

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