Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Pressupostos. Homicídio qualificado tentado. Alegação de nulidade pela deficiência da precedente defesa. Exercício do contraditório, com defesa técnica no feito. Ausência de demonstração do prejuízo. Exegese da Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal. Nulidade inexistente. Prova segura da autoria e materialidade. Confissão com suporte em farta prova testemunhal. Legítima defesa não acolhida pelos jurados, que reconheceram as qualificadoras. Desclassificação inviável. Dolo de matar reconhecido pelos juízes naturais. Decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça. Conclusão condenatória que não comporta modificação. Pena. Confirmação feita por ocasião da análise do recurso ordinário. Modificação para reduzir a pena pela tentativa e para afastar o regime integralmente fechado. Revisão indeferida.