Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Dano moral. Responsabilidade Civil. «Shopping Center. Cliente retirado por segurança do local por estar descalço. Alegação de que tal fato trouxe dor e constrangimento, já que a atuação do funcionário o colocou, bem como sua família, em situação vexatória. Descabimento. Ausência de prova a respeito. Não demonstração de qualquer atitude preconceituosa do estabelecimento ou de seu preposto. Inexistência de advertência expressa que não impede que o empreendimento exija regras de civilidade de seus clientes. Existência, ademais, de riscos decorrentes de deambulação descalça. Atração de olhares que ocorreu em razão do ineditismo do traje. Pedido de indenização indeferido. Ação improcedente. Recurso desprovido.