Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Indenizatória. Cooperativa de táxis. Verossimilhança na alegação do agravante de que atuava como cooperado. Desligamento sem a observância dos trâmites previstos no Estatuto. Inadmissibilidade. Garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa que devem incidir no âmbito das relações privadas. Antecipação parcial da tutela para obstar o desligamento do agravante dos quadros da cooperativa e determinar o restabelecimento dos serviços de comunicação do táxi, de maneira ininterrupta. Recurso parcialmente provido, com observação.