Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Dano moral. Responsabilidade civil. Veiculação de fotos da família sem autorização referente à matéria sobre Aids. Autorização teria sido apenas para determinado continente. Autores concordaram em contar suas histórias. Culpa concorrente entre autores e ré, estando a violação à imagem mitigada com a permissão da publicação em terras do exterior. Impossibilidade de dano moral com relação ao menor, pois a reportagem relatou-o como saudável e soro negativo, não havendo qualquer abalo em sua moral. Indenização devida, todavia, proporcionalmente, na medida da culpabilidade e previsibilidade do dano alegado. Valor reduzido para cinqüenta salários mínimos, a serem repartidos entre pai, mãe e filha. Terceiro Juiz mantém os R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), menos a parte do menor. Recurso dos autores improvido e parcial provimento ao recurso da ré.