Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre ativos financeiros em nome da agravante, dos sócios da empresa executada, cuja personalidade jurídica já havia sido desconsiderada, bem como a transferência aos juízos dos créditos que a agravante tiver com a terceira empresa oficiada. Inconformismo. Parcial procedência. Fortíssimos indícios de que a agravante teria sido criada como manobra para frustrar a satisfação do direito da credora, que não foram infirmados pelas razões recursais. As alegações de que as medidas determinadas inviabilizariam seu funcionamento não encontraram respaldo nos autos. No tramitar do processo, veio a notícia de que os valores depositados pela terceira empresa oficiada já teriam alcançado a totalidade do débito exequendo. Razão pela qual o bloqueio de ativos financeiros, penhora «on line, não se faz mais necessário, mantendo-se a decisão no tocante ao depósito em juízo dos créditos perante a terceira empresa oficiada. A pretensão à redução da penhora sobre tais créditos, para o patamar de 5% ao ês, deverá ser formulada em primeiro grau. Recurso parcialmente provido, apenas para o desbloqueio das contas bancárias.