Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9680.5000.4600

1 - TRT4 Terceirização. Prestação de trabalho para mais de uma empresa.

«A prestação de serviços em benefício de diversas empresas (exploração «em condomínio ou sociedade de fato), implica a corresponsabilização das empresas envolvidas, nos termos do CCB, art. 927, sendo solidárias entre si e subsidiária em relação ao reclamante, especialmente quando não se trata de pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego com cada tomadora dos serviços. [...]... ()

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