Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Atraso na entrega de filmagem de casamento - Cumprimento do contrato fora do prazo e forma pactuada - Ausência de justificativa legítima para o atraso - Danos morais caracterizados pela demora excessiva para cumprir obrigação - Indenização fixada em valor razoável - Reconvenção com verdadeiro caráter de pedido contraposto, eis se refere a uma prestação pleiteada pelos Ementa: Recurso inominado - Atraso na entrega de filmagem de casamento - Cumprimento do contrato fora do prazo e forma pactuada - Ausência de justificativa legítima para o atraso - Danos morais caracterizados pela demora excessiva para cumprir obrigação - Indenização fixada em valor razoável - Reconvenção com verdadeiro caráter de pedido contraposto, eis se refere a uma prestação pleiteada pelos autores na petição inicial - Autores que pediram tutela de urgência e obtiveram um material não previsto no contrato - É justo que a ré receba a remuneração correspondente - O dever de indenização pelos danos causados por tutela de urgência não confirmada em sentença possui amparo no CPC e é passível de ser cobrada nos próprios autos - Recurso provido em parte para acolher o pedido contraposto.