Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recursos interpostos pela autora e pela requerida. Ação indenizatória. Queda da consumidora em estabelecimento comercial. Fratura da rótula. Necessidade de tratamento cirúrgico. Afastamento das atividades cotidianas. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade do fornecedor. Falha na prestação do serviço. Risco da atividade. Nexo de causalidade demonstrado. Inocorrência de Ementa: Recursos interpostos pela autora e pela requerida. Ação indenizatória. Queda da consumidora em estabelecimento comercial. Fratura da rótula. Necessidade de tratamento cirúrgico. Afastamento das atividades cotidianas. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade do fornecedor. Falha na prestação do serviço. Risco da atividade. Nexo de causalidade demonstrado. Inocorrência de culpa exclusiva da vítima. Dano moral configurado. Desgastes que não podem ser considerados como mero aborrecimento. Circunstâncias do caso concreto que impõem a majoração do quantum, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ausência de demonstração dos lucros cessantes. Não comprovado o exercício, pela autora, da atividade de vendedora de alimentos. Comprovantes acostados aos autos sequer indicam a titularidade da conta bancária. Sentença de parcial procedência que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Parcial provimento ao recurso da autora: majorada a indenização por danos extrapatrimoniais. Parcial provimento ao recurso da requerida: afastada a condenação referente aos lucros cessantes.