Jurisprudência Selecionada

1 - TST Férias e 13º salário. Ônus da prova. Violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Não configuração. Não conhecimento.

«Conforme consta do v. acórdão regional, não houve a comprovação de pagamento de férias e 13º salário, conforme alegado pela reclamada, não constando nos documentos tal quitação, razão pela qual a reclamada foi condenada ao pagamento das referidas verbas, uma vez reconhecido o vínculo empregatício. ... (Continua)