Jurisprudência Selecionada

1 - TST Família. Indenização por danos morais. Sequestro de gerente de banco e de toda a sua família. Cárcere privado. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Redução indevida.

«No caso, registrou o Regional que «o reclamante teve sua casa invadida por bandidos, por volta das 18h30 do dia 26/9/2010, que lá permaneceram por mais de 10 horas. O objetivo dos criminosos era o roubo da agência bancária da qual o reclamante era o gerente-geral. Destacou que «toda a família do reclamante ficou sob a mira dos malfeitores, na condição de refém, inclusive sob ameaça de morte. A esposa e os filhos do autor chegaram a ficar aprisionados durante a operação criminosa, tendo sido encontrados por volta das 12h10 do dia seguinte. A situação vivenciada pelo reclamante e por sua família é de indescritível terror. A jurisprudência desta Corte firma-se no entendimento de que não se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais, nesta instância extraordinária, em virtude da necessidade de revolvimento da valoração do contexto fático-probatório. Entretanto, tem-se admitido essa possibilidade apenas nos casos em que a indenização for fixada em valores excessivamente módicos ou estratosféricos. Nesse contexto, tendo em conta a gravidade da situação, uma vez que o reclamante e sua família tiveram sua integridade física ameaçada por várias horas, e, considerando-se o porte econômico do reclamado, não merece reparos a decisão recorrida que majorou a indenização por danos morais para R$ 300.000,00, não havendo falar em ofensa ao CCB/2002, art. 944. ... (Continua)