Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Atropelamento em declive. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Falta de fundamentação. Não ocorrência. 2. Responsabilidade solidária entre o tomador do serviço e o condutor do veículo. Incidência das Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. 3. Agravo improvido.

«1 - Não ficou caracterizada a violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)