Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Embargos à execução. Cálculos apresentados pela segunda executada. Discussão dos valores pela primeira executada em embargos à execução. Primeira oportunidade para impugnar os cálculos de liquidação.

«Depois do trânsito em julgado da decisão as Executadas foram intimadas para apresentar os cálculos no prazo de dez dias sob pena de preclusão. A primeira executada quedou silente e a segunda executada apresentou os cálculos. Ato contínuo, foi homologada a conta apresentada pela segunda executada e intimada a primeira executada para pagamento em quarenta e oito horas. Decorrido o prazo os valores depositados foram liberados ao exequente e procedeu-se a constrição de ativos da primeira reclamada para garantir o restante da execução. Efetuada a constrição foram opostos embargos à execução em que a primeira executada pretendeu discutir os cálculos homologados e excesso de penhora. Os embargos à execução foram examinados apenas quanto ao excesso de penhora e os temas pertinentes aos cálculos não foram analisados ao argumento de que houve preclusão na forma da CLT, art. 879, § 2º. ... (Continua)