Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.5190.5005.9400

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Constatação de erro material no relatório final do inquérito policial. Data da denúncia correta. Prisão preventiva excesso de prazo. Questão não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Integrante de organização criminosa. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior entende que a descrição satisfatória dos fatos na denúncia, que propicie o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme ocorre nos autos, afasta a inépcia da petição inicial. ... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
  • Execução penal /EXP
CP, art. 92 (Pena. Cargo público).
CF/88, art. 5º, XLV (Pena. Natureza pessoal. Dano. Sucessoes).
CF/88, art. 5º, XLVI (Pena. Individuação da pena. Penas admitidas).
CF/88, art. 5º, XLVII (Penas. Proibições).
CF/88, art. 5º, XLVIII (Pena. Cumprimento).
CF/88, art. 5º, XLIX (Pena. Preso. Respeito à integridade física e moral).
CF/88, art. 5º, L (Presidiárias. Filhos. Amamentação).
CF/88, art. 5º, XII (conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 5º (LCP).
Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal LEP).
Lei 7.209/1984, art. 32 (altera dispositivos deste Código).
Lei 4.898/1965, art. 6º, §§ 3º a 5º (Abuso de autoridade)
Lei 9.099/1995, art. 62 (Juizados Especiais Criminal. Reparação de danos).
Pena (Pesquisa Jurisprudência)
Execução penal (Pesquisa Jurisprudência)
Pena alternativa (Pesquisa Jurisprudência)
Penas alternativas (Pesquisa Jurisprudência)
Pena restritiva de direitos (Pesquisa Jurisprudência)
Pena restritiva de direito (Pesquisa Jurisprudência)
Restrição de direitos (Pesquisa Jurisprudência)
Penas cruéis (Pesquisa Jurisprudência)
Pena cruel (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de serviços à comunidade (Pesquisa Jurisprudência)
Perda de cargo público (Pesquisa Jurisprudência)
Individuação da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Fixação da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Pena base (Pesquisa Jurisprudência)
Atenuante (Pesquisa Jurisprudência)
Agravante (Pesquisa Jurisprudência)
Regime semi-aberto (Pesquisa Jurisprudência)
Regime aberto (Pesquisa Jurisprudência)
Regime fechado (Pesquisa Jurisprudência)
Privativa de liberdade (Pesquisa Jurisprudência)
Detração (Pesquisa Jurisprudência)
Indulto (Pesquisa Jurisprudência)
Comutação da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Unificação da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Pena de multa (Pesquisa Jurisprudência)
Maus antecedentes (Pesquisa Jurisprudência)
Reincidência (Pesquisa Jurisprudência)
Reincidente (Pesquisa Jurisprudência)
Continuidade delitiva (Pesquisa Jurisprudência)
Crime continuado (Pesquisa Jurisprudência)
Mínino legal /EXA (Pesquisa Jurisprudência)
Acima do mínino legal (Pesquisa Jurisprudência)
Fundamentação (Pesquisa Jurisprudência)
Progressão (Pesquisa Jurisprudência)
Regime. Progressão (Pesquisa Jurisprudência)
Liberdade provisória (Pesquisa Jurisprudência)
Livramento condicional (Pesquisa Jurisprudência)
Prisão domiciliar (Pesquisa Jurisprudência)
Cumprimento em liberdade (Pesquisa Jurisprudência)
Aumento. Apelação (Pesquisa Jurisprudência)
Causa de diminuição de pena (Pesquisa Jurisprudência)
Causas de aumento de pena (Pesquisa Jurisprudência)
Crime hediondo (Pesquisa Jurisprudência)
Sanção penal (Pesquisa Jurisprudência)
Menoridade (Pesquisa Jurisprudência)
Confissão espontânea (Pesquisa Jurisprudência)
Estabelecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Prescrição da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Prescrição penal (Pesquisa Jurisprudência)
Concurso (Pesquisa Jurisprudência)
Concurso. Agravantes e atenuantes (Pesquisa Jurisprudência)
Concurso de pessoas (Pesquisa Jurisprudência)
Critério trifásico (Pesquisa Jurisprudência)
Ne bis in eadem (Pesquisa Jurisprudência)
Casa do Albergado (Pesquisa Jurisprudência)
Pena cominada (Pesquisa Jurisprudência)
Pena in abstrato /EXA (Pesquisa Jurisprudência)
Pena in concreto /EXA (Pesquisa Jurisprudência)
Regime inicial (Pesquisa Jurisprudência)
Dosimetria da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Extinção da punibilidade (Pesquisa Jurisprudência)
Nulidade da pena (Pesquisa Jurisprudência)
Unificação da pena (Pesquisa Jurisprudência)

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF