Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil.cpc/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Suficiente fundamentação. Conclusão do acórdão pela configuração de erro médico. Esquecimento de compressa cirúrgica na região do tórax. Falecimento do paciente. Danos morais sofridos pela viúva. Rever o julgado. Impossibilidade. Matéria que demanda o reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Apreciação de provas pelo magistrado. Princípio do livre convencimento motivado. Precedentes. Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - A violação ao CPC/2015, art. 1.022 não ficou configurada, visto que o aresto recorrido adotou fundamentação suficiente para dirimir integralmente a controvérsia, declinando os motivos pelos quais concluiu pela responsabilidade civil da ora agravante caracterizada pelo erro médico. ... (Continua)