Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de destituição do poder familiar. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ausência dos vícios elencados nos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)