Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Agravo interno contra decisão da presidência. Processual civil e civil. Direito de família. Regulamentação de visitas. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Dissídio jurisprudencial não verificado.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC, art. 1.022quando a matéria em exame foi enfrentada pelo Tribunal de origem. ... (Continua)