Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Infância e juventude (ECA). Ação de destituição do poder familiar. Sentença de procedência do pedido formulado pelo Ministério Público. Inconformismo do genitor. Elementos probatórios que revelam a negligência dos pais no cuidado da criança, a autorizar a destituição do poder familiar. Histórico familiar permeado por negligência e agressividade, que já resultou em acolhimento institucional anterior. Impossibilidade de reinserção do menino na família natural e extensa verificada. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Decisão que segue mantida.agravo interno desprovido.