Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito de família. 1. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. 2. Alienação parental não comprovada. Súmula 7/STJ. 3. Litigância de má-fé. Inexistência. 4. Pedido de aplicação de multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não cabimento. 5. Agravo desprovido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)