Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Incidência dos enunciados 21 e 64 da Súmula desta corte. Fundamentação. Gravidade concreta. Recorrente foragido por mais de 6 anos. Maus antecedentes. Fundamentos idôneos. Proporcionalidade da medida em relação a pena a ser aplicada. Prognóstico inviável. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido, com recomendação.

1 - Hipótese na qual o Tribunal afastou de forma suficiente a tese de constrangimento ilegal por excesso de prazo, na medida em que a demora, em grande parte, decorreu do fato de o recorrente ter permanecido em local incerto em não sabido, de modo que a prisão preventiva decretada em 27/9/2011 somente foi cumprida em 12/1/2018. Evidente, portanto, a incidência ao caso da Súmula 64 da Súmula desta Corte, segundo o qual «não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa". ... (Continua)