Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por danos morais e materiais. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Instituição de ensino superior. Propaganda enganosa. Dano moral. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não há falar em violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo proferido na espécie, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte agravante. ... (Continua)