Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Reconvenção. Vendas no atacado e exclusiva. Saque indevido de duplicatas sem lastro. Desconto bancário. Sentença. Improcedência da ação e procedência da reconvenção. Laudo pericial contábil concludente e assertivo. Títulos de crédito emitidos sem suporte em atos de comércio. Reforma da sentença. Quantificação do valor dos danos materiais. Danos emergentes e lucros cessantes. Liquidação. Danos morais. Honra objetiva- imagem reputação. Regras de experiência no julgamento. Honorários na reconvenção. Arbitramento. Pretensão recursal. Ausência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados como violados. Súmula 211/STJ. Demanda de revolvimento do conjunto fático e probatório dos autos. Óbice de inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1022 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada ainda que em sentido diverso à pretensão da agravante. ... (Continua)