Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Inventário. Omissão ou contradição inexistentes. Aresto devidamente fundamentado. Entendimento no sentido do conhecimento das consequências do julgado. Inviabilidade de alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 10. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento de origem, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 10 e CPC/2015, art. 489, § 1º. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado, como de fato ocorreu nos autos. ... (Continua)