Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural. Improcedência do pedido. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Trabalho rural. Comprovação. Pretensão de reexame fático probatório. Dissídio jurisprudencial. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar extingo o processo, sem resolução de mérito, diante da não comprovação do trabalho rural. Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. ... (Continua)