Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Absolvição. Impropriedade da via eleita. Óbice ao revolvimento probatório. Reconhecimento fotográfico. Presença de outros elementos de convicção hígidos para fundamentar a sentença condenatória. Agravo desprovido.

1 - Conforme o reconhecido na decisão ora hostilizada, se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, ser o réu autor do delito descrito na exordial acusatória, a análise das alegações concernentes ao pleito de absolvição demandaria exame detido de provas, inviável em sede de writ. Ainda, o alegado álibi defensivo foi considerando no contexto das provas produzidas na persecução penal, não tendo sido, contudo, considerado forte o bastante para infirmar os elementos de convicção amealhados nos autos, sendo tal conclusão inafastável, de igual modo, na via do mandamus. ... (Continua)