Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubos majorados. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Prova concludente acerca da materialidade e autoria. Desnecessidade. Reconhecimento fotográfico. Formalidades do CPP, art. 226. Autoria delitiva. Outros elementos de prova. Manutenção da custódia cautelar. Necessidade. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Modus operandi. Contemporaneidade demonstrada. Medidas cautelares diversas. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.

1. Em julgados recentes, ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça alinharam a compreensão de que «o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/4/2021, DJe 3/5/2021). ... (Continua)