Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Concussão. Prova criminal. Reconhecimento fotográfico. Absolvição. Impossibilidade. Autoria lastreada em outros elementos probatórios. Agravo regimental não provido. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus não provido. CPP, art. 226

Ainda que o reconhecimento fotográfico esteja em desacordo com o procedimento previsto no CPP, art. 226, deve ser mantida a condenação quando houver outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, independentes e suficientes o bastante, para lastrear o decreto condenatório. ... (Continua)