Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Nulidade. Roubo circunstanciado. Reconhecimento fotográfico. Alegação de nulidade. Autoria corroborada por outras provas colhidas em juízo. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Inicialmente, registre-se que a Sexta Turma desta Corte Superior firmou entendimento de que o reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia(s) ao reconhecedor, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo (HC Acórdão/STJ, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 18/12/2020). ... (Continua)