Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Violação ao princípio da colegialidade. Afronta ao contraditório e à ampla defesa. Não ocorrência. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Agravo improvido.

1 - «Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental». (AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 28/3/2019, DJe 5/4/2019.) ... (Continua)