Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Plano de saúde. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 1.022, I. Deficiência de fundamentação. Não indicação de ponto obscuro ou contraditório. Súmula 284/STF. Tratamento de urgência ou emergência em período de carência. Recusa indevida. Entendimento em sintonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Revisão. Necessidade de incursão no acervo fático probatório d os autos. Súmula 7/STJ. Danos morais indenizáveis. Configuração de falha na prestação de serviço. Súmula 83/STJ. Divergência jurisprudencial. Não indicação de acórdãos paradigma. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. ... (Continua)