Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus denegado. Lavagem de dinheiro e estelionato simples. Nulidade. Alegação de quebra da cadeia de custódia. Análise de computadores. Inexistência de elementos demonstrando eventual adulteração da prova. Prejuízo não demonstrado. Reversão da conclusão das instâncias ordinárias. Necessidade de revolvimento probatório. Inviabilidade. Ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão que denegou a ordem impetrada, mantendo a condenação do agravante e não acolhendo a alegação de nulidade probatória por quebra da cadeia de custódia na análise de computadores, inicialmente, porque a impetração não demonstrou eventual adulteração da prova a desconstituir a conclusão do acórdão hostilizado de não comprometimento de sua autenticidade, uma vez que, como se refere à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo Magistrado, a quebra da cadeia de custódia pode implicar, mas não necessariamente, a sua imprestabilidade. Precedente. ... (Continua)