Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconhecimento de união estável. Ausência de omissão no acórdão. Pretensão de reexame de provas. Multa por litigância de má-fé. Afastamento.

1 - Inexiste a alegada violação do 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a análise acerca da comprovação da união estável entre a agravante e o agravado. Conforme jurisprudência do STJ, não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)