Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Veiculação de matéria jornalística inverídica. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência. Ilegitimidade passiva ad causam e existência de dano moral indenizável. Pretensão de revolvimento do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Minoração do quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade do valor fixado. Reexame. Inviabilidade.

1 - Inexistente a alegada ofensa a CPC/2015, art. 1.022, uma vez que a lide foi solucionada em conformidade com o que foi apresentado em juízo. O acórdão recorrido possui fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou contradição. ... (Continua)