Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Latrocínio tentado. Corrupção de menores. Reconhecimento da vítima em sede policial. Retratação em juízo. Reconhecimento fotográfico de testemunha. Fragilidade no caso concreto. Prova da autoria insuficiente. Absolvição. Medida que se impõe. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme consignado na decisão agravada, o motorista do ônibus, vítima do crime, teria reconhecido o agravado apenas em fase policial, visto que, em juízo, retratou-se e afirmou não reconhecê-lo como autor do delito. Dessa forma, não é possível que seu primeiro reconhecimento prevaleça, ante a sua expressa retratação sob o crivo do contraditório. Ademais, a segunda vítima apenas reconheceu os outros dois agentes, visto que não teve contato direto com o indivíduo responsável por render o motorista. Os policiais, ao contrário do aduzido pelo agravante, tão somente presenciaram os atos de reconhecimento em si, não sendo possível afirmar que eles corroboraram os fatos objeto de apuração no processo. ... (Continua)