Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e organização criminosa. Ausência de provas de que o agravante integre organização criminosa. Dilação probatória. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Periculosidade. Integrante de organização criminosa denominada primeiro grupo catarinense. Pgc. Fundamentação idônea. Aplicação de cautelares mais brandas. Impossibilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso conhecido e não provido.

1 - Primeiramente, no que diz respeito, a inexistências de provas de que o agravante integre organização criminosa, mas, somente suspeitas, registro ser inviável a análise, no âmbito restrito do habeas corpus, de teses que, por sua própria natureza, demandam dilação probatória. As provas dos autos devem ser apreciadas durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório, não sendo esta a via adequada para a sua revisão. Precedentes. ... (Continua)