Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Paciente que caiu de ambulância em movimento. Motorista que não percebeu o ocorrido e, ao retornar ao hospital municipal, avistou a vítima caída na via e não prestou socorro ou mesmo avisou a unidade de saúde. Da administração pública. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial a fim de majorar a verba indenizatória.

1 - Trata-se, na origem, de Ação de Indenização por Ato Ilícito causado por acidente de trânsito. O acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reduziu a indenização fixada na sentença para 20.000,00 (vinte mil reais) o valor arbitrado a título de danos morais para cada um dos oito filhos e para a viúva do de cujus. Valor total do montante indenizatório de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). ... (Continua)