Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3081.2290.9770

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Indenização. Danos morais. Matéria jornalística. Omissão no acórdão recorrido. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não verificação. Abuso do direito de informar. Configurado. Revisão. Necessidade de verificação das provas dos autos. Quantum indenizatório. Alteração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Honorários recursais. CPC/2015, art. 85, § 11. Majoração incabível. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF