Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. P ROFESSOR. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, pela presença dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício entre o reclamante (no exercício da função de professor) e a reclamada, registrando que, dada as especificidades da profissão, « o pagamento por hora-aula, a autonomia didático-científica e a impossibilidade de substituição ordinária no serviço não afastam o vínculo jurídico clássico entre professor e instituição de ensino «. As razões veiculadas no recurso de revista, por sua vez, estão calcadas em realidade fática diversa, qual seja, que o reclamante foi contratado para prestar serviços autônomos, como instrutor de ensino, sem a presença dos elementos da relação de emprego. Uma conclusão diversa desta Corte, contrariando aquela contida no v. acórdão regional, como pretende a parte agravante, demandaria o reexame do conjunto probatório, atraindo o óbice contido na Súmula 126/TST. A existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, como no caso, acaba por evidenciar, em última análise, a própria ausência de transcendência do recurso de revista, em qualquer das suas modalidades. Precedentes.

Agravo não provido.