Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PERFIL NA PLATAFORMA INSTAGRAM ALVO DE HACKERS. Decisão agravada deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência da autora, tendo determinado tão somente o bloqueio de acesso ao perfil e seu conteúdo, sem estabelecer prazo para cumprimento e nem arbitrar multa diária. Insurgência da autora. Acolhimento parcial. Há provas suficientes nos autos no sentido de que o perfil do instagram era de uso pessoal da agravante, contendo sua foto e seu nome. Ademais, a agravante apresenta fartas evidências de que seu perfil está sendo utilizado para aplicar golpes nos demais usuários, consistentes em pedir transferências via pix e simular a venda de eletrodomésticos, passando-se pela agravante, tendo em seguida passado a se apresentar como a página comercial de um hotel. Presença dos requisitos do art. 300, CPC, para determinar a imediata suspensão do perfil e devolução do acesso à autora, com a preservação do nome de usuário sob pena de multa diária. O retorno ao status quo ante, contudo, demanda verificação de viabilidade técnica, após instaurado o contraditório. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.