Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de nulidade contratual. Elementos constantes nos autos que não autorizam concluir que os agravantes estejam na iminência de sofrer grave dano ou prejuízo irreparável ou de difícil reparação decorrente da eventual demora na prestação jurisdicional. Inexistência de comprovação cabal da ocorrência de erro ou omissão no preenchimento da declaração de saúde quando da contratação do plano pela agravada. Necessidade de prévio esclarecimento dos fatos ventilados em sede de contraditório na origem. Reversibilidade da tutela. Eventuais prejuízos suportados pela agravante serão de ordem exclusivamente patrimonial. Decisão que deve ser, por ora, mantida. Recurso desprovido.