Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Pretensão de que seja imposta obrigação ao réu de se abster de qualquer contato com o agravante, por qualquer meio, e cessar menção a seu nome e imagem por meio de aplicativo de mensagens escritas e faladas, recados e cartas, u qualquer outro meio. Decisão de indeferimento que se mantém. Ausência de receio de dano irreparável, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Pretensão de que seja imposta obrigação ao réu de se abster de qualquer contato com o agravante, por qualquer meio, e cessar menção a seu nome e imagem por meio de aplicativo de mensagens escritas e faladas, recados e cartas, u qualquer outro meio. Decisão de indeferimento que se mantém. Ausência de receio de dano irreparável, considerando que a última mensagem ofensiva noticiada é de maio/2023, sem que se tenha informação de novas manifestações atuais. Situação que justifica a cautela do juízo de origem de considerar conveniente se aguarde a formação do contraditório. Ademais, mensagens de aplicativo que podem ser objeto de bloqueio pela própria parte, assim como pode buscar remoção de comunicações ofensivas em rede social junto aos respectivos provedores. RECURSO DESPROVIDO.